Ética de pandemias: ser pago para não trabalhar

Muitas das noções associadas ao comportamento ético ou virtuoso tem origem na forma como os indivíduos encaram e desempenham as atividades necessárias à sobrevivência.

Isto é fácil de entender se compreendermos que a sobrevivência do indivíduo é obtida pari passu com a sobrevivência do grupo de que faz parte.

É considerado virtuoso aquele cujas atitudes contribuem para o bem-estar coletivo, em última análise, aquele capaz de sacrificar parte de seus esforços, e do resultado obtido a partir destes esforços, pela sobrevivência de outros da espécie.

Tais atitudes são rotuladas de altruístas, ao passo que são consideradas egoístas aquelas em que o indivíduo ignora a necessidade de seus semelhantes, tratando apenas das suas próprias ou, no máximo, das do seu grupo familiar restrito.

Esse padrão ocorre em todas as espécies vivas, como parte central do mecanismo da evolução. O sucesso evolutivo reflete, entre outros fatores, a harmonia conseguida entre as atitudes que visam a sobrevivência do indivíduo e as que favorecem a sobrevivência do grupo.

Nos seres humanos, isso era mais visível quando mais primitivos, quando a maior parte das atividades restringia-se à luta para manter-se vivo e sequer havia o conceito de trabalho.

Os seres humanos primitivos obtinham o necessário à sobrevivência diretamente do mundo natural, numa imagem que, não fora a escassez, em muito assemelhar-se-ia à descrição do Jardim do Éden da tradição bíblica.

Neste contexto, abrir mão de parte dos recursos obtidos, compartilhando-os com os semelhantes, bem como participar ativa e comprometidamente das atividades coletivas levadas a cabo para obtê-los, são os comportamentos sociais a partir dos quais se forjaram conceitos como moral, ética e virtude.

Em algum momento, surge o conceito de trabalho, aplicado a uma parcela das atividades humanas. Por motivo de concisão, não divagarei sobre isso neste momento.*

Apenas vislumbremos a evolução da espécie humana como a diversificação de suas atividades. Embora cada vez menos imediatamente identificáveis com a busca pura e simples de recursos para a sobrevivência, a maioria das atividades humanas visa sim, em última instância, garantí-la.

E o fato é que na atual conjuntura, várias áreas da atividade humana estão sofrendo restrições impostas no interesse do bem da coletividade.

Expressas em leis, emanadas do poder público em plena vigência do Estado democrático de direito, estas restrições atingem liberdades individuais, entre as quais o direito ao livre exercício profissional e impactam desigualmente as atividades, com base na sua essencialidade e nos níveis de risco potencial de contaminação delas decorrentes.

Parece justo que a coletividade, que se busca proteger com tais medidas, se organize para garantir alguma renda e, consequentemente, a sobrevivência das pessoas cujas atividades estão sendo proibidas.

Para encerrar por ora, importante salientar que nem toda medida deve ser de iniciativa dos entes governamentais e que, mesmo quando assim seja, não se trata de benesse distribuída por critério da autoridade, mas sim de expressão da solidariedade social, insculpida no ordenamento jurídico, que não apenas autoriza, mas determina a atuação estatal.


  • Alguma reflexão acerca do conceito de trabalho me ocorreu e pretendo desenvolvê-la: tipos de trabalho, essencialidade, valoração e valorização. Possivelmente trará cores para o assunto deste post.

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